PROTEÇÃO DE PATENTES

Formas de Proteção

Privilégio de Invenção (PI)

Corresponde a novidade absoluta associada a um produto ou um processo. Invento que o mercado nunca viu!

Modelo de Utilidade

Invento que traz melhoria funcional no seu uso ou fabricação sobre objetos ou ferramentas que já existem no mercado.

O QUE É PATENTE?

É a invenção ou produto que apresenta nova forma ou disposição que atenda aos requisitos da lei quanto à novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

O QUE SÃO PATENTES VERDES?

São títulos concedidos pelo Estado a tecnologias desenvolvidas para preservação do meio ambiente. Este tipo de invenção poderá ser beneficiada pelo trâmite de exame prioritário a fim de acelerar seu exame e concessão.

QUAL A VANTAGEM EM PROTEGER UMA INVENÇÃO?

A concessão da patente é um título atribuído pelo Estado que possibilita a exploração exclusiva de determinada invenção, impedindo que terceiros a utilizem, sem autorização. Apenas contratos e acordos permitem o uso por outra pessoa que não seja o titular.

O QUE ACONTECE SE NÃO PROTEGER?

Quando uma invenção não é protegida estará suscetível à apropriação por terceiros. Isto impedirá o uso no mercado por aquele que realmente a criou.

QUEM PODE SOLICITAR?

Pessoas físicas, como jurídicas tanto de modo individual como em cotitularidade.

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