PROTEÇÃO DE DESIGN

O QUE É DESIGN?

São as formas, linhas, cores, padrões, moldes, relevos e demais contornos que atribuem aspecto externo a produto ou objeto e os tornam mais atrativo ao consumidor.

O QUE O REGISTRO DE DESIGN?

É o título atribuído pelo Estado, por certo período, para proteger este conjunto de características, impedindo que terceiros o usem sem autorização.

Alternativamente, a criação expressiva de tais linhas, formas e cores poderá incluir a proteção autoral, conforme o caso.

QUAL A VANTAGEM DA PROTEÇÃO?

O titular terá exclusividade sobre este aspecto externo do produto ou objeto e impedirá que terceiros façam uso.

O QUE ACONTECE SE NÃO PROTEGER?

Quando estes aspectos estéticos não são protegidos por desenho industrial estão suscetíveis ao livre uso no mercado por terceiros. Além disto, impedir a utilização será muito mais difícil e custoso.

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